E-commerce O que é LGPD? Saiba tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O que é LGPD? Saiba tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Por Aline Truchetti em 17 de dezembro de 2019

Já ouviu a sigla LGPD? Escutou por aí, mas não se aprofundou para saber do que se trata? Neste artigo vamos falar sobre a importância dessa Lei e como ela pode afetar seu e-commerce!

A preservação dos dados pessoais dos usuários dentro do mercado digital se tornou prioridade para as autoridades, que transformaram essa preocupação em Lei.

Diante disso, surgiu a LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, que foi publicada em agosto de 2018 e está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), será a responsável pela regulação e fiscalização da Lei e, em primeiro momento, levará a cultura de proteção de dados aos usuários e empresas.

A LGPD tem como base uma Lei que entrou em vigor na Europa, em maio de 2018, a GDPR (General Data Protection Regulation), que também estipula a proteção de dados pessoais da União Europeia.

Sendo assim, é necessário que lojas virtuais, bancos e todos os meios precisam do cadastro de pessoas físicas na internet, se adaptem às novas exigências.

Se você ainda não sabe do que se trata ou tem dúvidas sobre a LGPD, continue a leitura!

O que é LGPD e como funciona

A Lei Geral de Proteção de Dados, como o próprio nome já diz, exige a preservação de todas as informações privadas de pessoas naturais, inseridas na internet.

Dessa maneira, essa Lei determina como os dados pessoais devem ser tratados em sites, aplicativos e aplicações.

Observe o que diz o primeiro artigo:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Ou seja, a Lei afeta, todas as pessoas e empresas que possuem qualquer tipo de negócio na internet, desde e-commerces até bancos, já que necessitam do fornecimento de dados pessoais dos usuários.

Agora que você já conhece o princípio da Lei, vamos falar sobre como ela pode afetar seu negócio.

O que muda no e-commerce

Para que uma compra seja finalizada dentro de uma loja virtual, o consumidor deve preencher um formulário com seus dados pessoais.

Geralmente, essas informações envolvem endereço, documentos pessoais, números de cartão entre outros.

O vazamento e roubo desses dados causam grandes prejuízos aos usuários, por isso, a Lei é essencial para assegurar ainda mais a proteção dessas informações.

Por que e para que? A partir da validação da Lei, é necessário que você explique ao usuário os motivos do fornecimento de tais informações, assegure-se que ele tenha total conhecimento e concorde com os termos estipulados.

Ainda, segundo a LGPD, esses dados só poderão ser tradados perante o consentimento do titular.

Veja a seguir alguns requisitos que irão te ajudar:

Política de privacidade

Primeiramente, descreva em detalhes o propósito da coleta desses dados.

Passa a ser de extrema importância informar o consumidor da real necessidade do fornecimento dos seus dados, além disso, deixe bem claro para que eles serão usados.

Atualize sua política de privacidade, deste modo, o ele estará consciente do que está sendo pedido.

A seguir, confira alguns exemplos que devem fazer parte da sua política de privacidade:

Cookies

Graças aos cookies, não é necessário que o usuário complete o login repetidas vezes, ou seja, sempre que acessar o mesmo site.

Eles são responsáveis por desenhar todo o trajeto do usuário dentro de um site, contribuindo para uma melhor experiência de navegação.

Para as lojas virtuais, são de grande utilidade, já que preservam os produtos adicionados nos carrinhos de compra, permitindo que o usuário navegue por diversas páginas tranquilamente, sem perder o que já foi inserido.

E para que isso seja possível, esse processo salva todas as informações que o consumido depositou nesses sites, então, se você utiliza essa ferramenta, deixe bem clara a sua função, alerte sobre a ativação de cookies e peça permissão para continuar.

Lista de desejos e presentes

A lista de desejos, gera praticidade e facilita a vida de qualquer consumidor.

Com essa opção, é possível que o consumidor salve seus produtos preferidos, poupando uma sequência de buscas pela mercadoria todas as vezes que ele acessar a loja.

Muitos e-commerces disponibilizam também a opção “lista de presentes”, onde são listados os produtos que casais, aniversariantes e afins, gostariam de ganhar, dessa forma, a lista fica disponível aos convidados, simplificando o caminho para a escolha e compra do presente.

Mas, para a criação dessa lista, é preciso que o interessado cadastre seus dados pessoais, então, caso o seu site possua essa opção, esclareça que, apesar de terceiros terem acesso a lista de presentes, apenas quem a criou poderá visualizar ou modificar tais informações.

Envio de newsletter, promoções e download de materiais

Diversos sites trabalham com o envio de newsletter, seja para divulgação de conteúdo ou ofertas e algumas empresas trabalham também com a opção de download de materiais, como por exemplo, e-books.

Para que o cliente receba e-mails ou possam baixar esses materiais, é exigido que ele preencha um pequeno formulário ou um popup, já que a finalidade desses meios é a captação de leads.

O processo aqui é o mesmo dos que já citamos acima, explique muito bem o motivo da coleta desses dados e como eles serão tratados.

Sistemas de segurança

Já sabemos da importância de um bom sistema antifraudes para segurança de um e-commerce, não é mesmo?

Porém, com a Lei em vigor essa ação deverá ser levada à risca, portanto, se você ainda não conta com um bom sistema de segurança, está mais do que na hora de tomar uma providência.

Além de gerar mais credibilidade ao seu site, essa atitude poderá te livrar de sérios problemas, após a aplicação da Lei.

O que é LGPD

Penalidade

Bom, agora vamos falar sobre números, mais precisamente sobre o prejuízo que o descumprimento dessa Lei pode causar no seu bolso.

De acordo com o artigo 52, da LGPD, as infrações cometidas às normas previstas na Lei ficam sujeitas a advertência, com indicação de prazo para adoção das medidas corretivas e multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada ao valor total de R$50 milhões de reais.

Além disso, acarreta no bloqueio ou exclusão dos dados pessoais, que se referem a infração até sua regularização.

Por isso, acreditamos que implementar os ajustes necessários será bem mais fácil, então, mãos à obra!

Conclusão

Vimos que a LGPD vai preservar, com mais vigor, os dados dos usuários na internet e que, a multa para quem descumprir a Lei, pode ser de grandes proporções.

Para evitar transtornos e até o fechamento da sua loja, perante essa situação, vale a pena dar início as adequações necessárias.

Entretanto, se você já trabalha dentro dessas condições, as adaptações serão mais fáceis de serem feitas.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!

Comente, sugira e participe: